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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Furto de veículo no estacionamento de supermercado. Ajuste tácito para guarda e vigilância do bem. Negligência do supermercado.

O supermercado que oferece estacionamento tem o dever de indenizar por eventuais prejuízos por furto de veículos em suas dependências.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 18:07
Motorista condenado por ofensa
Entrou na justiça pedindo o pagamento de indenização por danos morais e psicológicos.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 13:41
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:10
Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes
Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 13:40
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 09:53
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Ação cautelar. Servidores públicos estáveis e não efetivos. Contribuição para regime de previdência próprio do município. Art. 19 do ADCT. Contribuição para RGPS.

SAT. Suspensão da exigibilidade até o trânsito em julgado do feito principal.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 13:19
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 20:07
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 15:09
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 15:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 20:13
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 09:56
TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER
Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 13:13
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 16:22
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2007 - 18:27
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 12:14
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 10:28
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 10:38
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 17:55

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